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ACORDO - PLANOS ECONOMICOS

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Vencidos pelo cansaço

A novela do julgamento das perdas com os planos Bresser e Collor, que já dura duas décadas, pode estar perto do fim. A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, recebeu ontem petição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 e os demais recursos relativos à questão sejam suspensos. 

O instituto solicitou que as ações sejam retiradas em troca de uma mediação a ser feita pelo ministro Ricardo Lewandowski. O novo Código de Processo Civil prevê que mediações do gênero sejam conduzidas pelo relator da ação. No Supremo, a ADPF é relatada pelo ministro.

“O primado constitucional da vulnerabilidade recomenda que entre consumidores e o setor financeiro, ambiente desequilibrado de nascença, haja a intervenção de um terceiro agente para viabilizar um diálogo equilibrado”, diz a petição. “É pertinente a intervenção da Advocacia Geral da União (com destaque à sua função consultiva) para impulsionar conciliação que liquide os litígios aqui referidos, evitando, assim, a provocação do Poder Judiciário”. 

O documento é assinado pelo advogado do Idec, Walter Moura, e por representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação de Proteção dos Direitos do Cidadão, da Associação SOS Consumidores e a Frente Brasileira dos Poupadores.

O movimento dos poupadores sucede-se a tratativas dos bancos com a AGU. Em outubro do ano passado, Grace Mendonça revelou ao Valor que negociava com um acordo com a Caixa Econômica Federal. A petição indica disputa entre bancos oficiais e poupadores pela intervenção do Estado. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, chegou a informar que a AGU representaria o banco na tentativa de um acordo. Representantes dos poupadores avaliam que há interesse do Ministério da Fazenda em liberar os recursos provisionados pelos bancos para incentivar a economia pode facilitar o acordo. 

Os planos econômicos foram pauta do primeiro encontro dos presidentes de tribunais superiores com a ministra Carmen Lúcia depois de sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. A ministra se declarava impedida de julgar as ações pela participação do seu pai em uma das ações coletivas. Lourival Rocha desistiu das ações e a ministra voltou a se habilitar ao julgamento meses antes de a filha assumir a presidência do STF. O pai da ministra morreu no mês passado.  

As ações já chegaram a ser calculadas em R$ 341 bilhões pela consultoria LCA, levando a Federação dos Bancos do Brasil a mobilizar, em 2009, 13 ex-ministros da Fazenda em apelo uníssono ao Supremo Tribunal Federal. O valor foi considerado superdimensionado por estimativas de bancos como o Crédit Suisse que, em 2014, calculou um passivo de R$ 33 bilhões. Os valores foram desidratados por decisões do Superior Tribunal de Justiça. Além de caírem por decurso de prazo, muitas ações tiveram valores recalculados pela exclusão de juros devidos aos consumidores. 

Das 1035 ações públicas, hoje não há mais do que 15. O Idec calcula que o passivo hoje não ultrapasse R$ 5 bilhões. Os bancos, que tentam restringir o acordo apenas aos poupadores representados por entidades civis, como o Idec, trabalham com estimativas que não chegam a R$ 1 bilhão.  

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Marcela Cunha 2020 © Todos os direitos reservados